A Comissão de Assuntos Jurídicos do parlamento lituano propôs a descriminalização da posse de pequenas quantidades de maconha. A proposta do comitê foi formalizada há 10 dias com a intenção de acabar com as sanções criminais (incluindo a ameaça de prisão) e substituí-las por multas nos casos de porte e consumo de pequenas quantidades de cannabis ou derivados da planta.
A proposta da comissão surge seis meses depois de o Parlamento ter rejeitado uma proposta semelhante destinada a descriminalizar o consumo de várias drogas, incluindo a maconha, heroína e cocaína. Em outubro do ano passado, o Parlamento aprovou uma série de emendas para modificar a lei que pune o uso de drogas, porém, o projeto de descriminalização não passou na segunda votação na câmara legislativa e foi rejeitado em novembro.
Segundo a mídia LRT, a nova proposta de descriminalização apresentada pela Comissão de Assuntos Jurídicos foi um compromisso assumido após a rejeição da proposta anterior, a fim de chegar a um texto consensual que pudesse ser aprovado. “Eu vejo isso como um compromisso político. A tarefa do comitê era melhorar (o rascunho) e encontrar uma opção para a qual teríamos a maioria dos votos”, disse Morgana Danielė, do Partido da Liberdade, que pressionou pelo projeto de lei mais amplo apresentado no ano passado.
Referência de texto: Cáñamo
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