A Assembleia das Ilhas Bermudas, o território ultramarino mais antigo do Reino Unido, aprovou uma lei para regular a maconha e permitir seu cultivo, produção e venda para uso adulto. A legislação já foi aprovada na Câmara em fevereiro de 2021, mas depois foi derrotada no Senado. Agora que foi aprovado novamente pela Câmara, o Senado não poderá rejeitá-lo novamente, pois só tem a oportunidade de vetar o mesmo projeto uma vez.
A legislação permitiria o cultivo e venda de cannabis a maiores de 21 anos, e o consumo em público continuaria a ser punível, exceto em estabelecimentos designados. A lei foi apresentada pelo ministro do Interior, Walter Roban, que defendeu perante a Câmara que a proibição da maconha é “um legado colonial injusto” que causa “disparidades raciais sistêmicas” que atingem comunidades negras em benefício de populações brancas com poder econômico.
Segundo informações do The Royal Gazette, a governadora das Bermudas, Rena Lalgie, deixou claro que a legalização da cannabis para uso adulto não é permitida pelas obrigações internacionais do Reino Unido. Como território ultramarino da Coroa Britânica, as leis das Bermudas precisam de aprovação real para serem promulgadas. O ministro do Interior disse que, se a lei não obtiver aprovação real, “destruirá” o relacionamento das Bermudas com a Grã-Bretanha.
Fonte: The Royal Gazette / Cáñamo
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