A Suprema Corte do Canadá confirmou que decidirá sobre a constitucionalidade da proibição do cultivo doméstico de maconha na província de Quebec. Embora a lei federal canadense inclua o autocultivo legal de até quatro plantas, o governo de Quebec aprovou uma medida para proibi-lo em seu território. Juntamente com Manitoba, são as duas únicas províncias do Canadá onde o cultivo doméstico de cannabis para uso pessoal não é permitido.
De acordo com o GlobalNews, a batalha legal para legalizar o cultivo caseiro de cannabis em Quebec remonta a 2019. Em setembro daquele ano, o ativista e diretor da revista satírica Le Journal de Mourréal, Jannick Murray-Hall, levou a um tribunal de primeira instância a proibição do autocultivo. Murray-Hall venceu essa primeira batalha: o tribunal concordou com ele e considerou inconstitucionais os artigos da lei quebequense que proibiam o autocultivo. Mas o governo de Quebec recorreu ao mais alto tribunal da província, e o tribunal concordou com o governo, restabelecendo a proibição.
Em setembro do ano passado, o advogado de Jannick Murray-Hall anunciou que estava preparando um recurso para levar o caso à Suprema Corte do país. Agora, o tribunal confirmou que aceita o caso e que emitirá uma sentença, embora ainda não se saiba quando será a audiência. A decisão da Suprema Corte será final e estabelecerá um precedente, e também afetará a província de Manitoba. Em outras palavras, se for favorável ao direito de autocultivo, possibilitará que todos os cidadãos canadenses cultivem quatro plantas para seu próprio uso.
Referência de texto: GlobalNews / Cáñamo
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