O líder da maioria do Senado dos EUA, o democrata Chuck Schumer, anunciou que está determinado a apresentar formalmente seu projeto de lei para regular a maconha em todo o território dos EUA. Sua proposta legislativa, uma das mais esperadas, foi apresentada em julho de 2021 à mídia, mas os legisladores por trás dela decidiram esperar para obter mais apoio antes de apresentá-la formalmente ao Congresso.
“Nas próximas semanas, aumentaremos nosso alcance e esperamos apresentar a legislação final. Nosso objetivo é fazê-lo em abril. Então começamos a campanha nacional, liderada por Nova York, para que a lei federal fosse feita. Como líder da maioria, posso definir prioridades. Esta é uma prioridade para mim”, disse Schumer ao Marijuana Moment. Seu anúncio foi feito em um evento em Nova York que também contou com a presença do presidente do Comitê de Pequenas Empresas da Câmara, vários legisladores de Nova York e membros da Drug Policy Alliance e outras organizações que defendem a regulamentação.
O projeto de Lei de Administração e Oportunidade da Cannabis (CAOA) foi revelado pela primeira vez em julho. Se assinado em lei, acabaria com a proibição federal da cannabis e removeria condenações anteriores por crimes não violentos relacionados à planta, permitindo que os indivíduos solicitem uma nova sentença. Também criaria um imposto federal sobre produtos de cannabis, com uma parte dos rendimentos indo para as pessoas nas comunidades mais atingidas pela guerra às drogas que querem entrar na indústria da maconha.
O projeto não aplicaria um único regulamento de acesso à cannabis para todo o território dos EUA, mas manteria a autoridade dos estados para decidir suas próprias políticas sobre a cannabis. A proposta também inclui uma transferência de poderes sobre a maconha, que deixaria de ser um assunto da DEA e iria para a Food and Drug Administration, o Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives, e o Alcohol Tax Office and Tobacco.
Após meses de espera, agora há um cronograma claro para quando o projeto de lei deve ser apresentado formalmente. Seus principais promotores estão coletando propostas de alteração do texto e enviando cartas aos colegas legisladores incentivando-os a participar do processo de ajuste do texto final da minuta.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo
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