A proposta é transformar o Observatório Europeu de Drogas e da Toxicodependência numa agência com maior capacidade de ação.
A Comissão Europeia publicou na última semana uma proposta para transformar o atual Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência numa Agência de Drogas da União Europeia que terá um maior impacto na gestão das emergências de drogas e nas políticas públicas sobre substâncias dos países membros da União Europeia. Agora a proposta deve ser estudada e debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
“As mudanças propostas garantirão que a agência possa desempenhar um papel mais forte na identificação e abordagem dos desafios atuais e futuros relacionados às drogas ilícitas na União Europeia. Isso inclui a emissão de alertas quando substâncias perigosas são vendidas deliberadamente para uso ilícito, monitoramento do uso dependente de substâncias consumidas juntamente com drogas ilícitas e desenvolvimento de campanhas de prevenção em nível da UE. A Agência de Medicamentos da União Europeia também desempenhará um papel internacional mais importante”, diz o comunicado de imprensa publicado pela Comissão.
O Observatório Europeu de Drogas e da Toxicodependência (EMCDDA) é atualmente a principal autoridade em matéria de drogas ilícitas na União Europeia. A função do OEDT é monitorizar informações sobre o tráfico e utilização de substâncias no território da UE, bem como recolher e publicar dados de testes e análises científicas independentes sobre drogas ilícitas. A Drug Agency pretende alargar o campo de ação do OEDT.
“Com a proposta de hoje, estamos dando à Agência de Drogas da União Europeia as ferramentas de que ela precisa para monitorar de perto os cenários de drogas em evolução, ajudar a combater os efeitos nocivos das drogas e trabalhar de forma eficaz com outras agências da UE, em particular a Europol”, disse Ylva Johansson, Comissária de Assuntos Internos.
Referência de texto: Cáñamo
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