Na terça-feira (14), por 36 a 27, o parlamento de Malta votou pela legalização do uso adulto da maconha, tornando-se a primeira nação da União Europeia a aprovar totalmente reformas desse tipo, conforme relata a BBC. Segundo a lei, os adultos podem possuir legalmente até sete gramas de cannabis e cultivar até quatro plantas. Fumar maconha em público e na frente das crianças continua proibido.
O Ministro da Igualdade, Owen Bonnici, que promoveu a legislação, descreveu a votação como “histórica”, acrescentando que isso “restringirá o tráfico de drogas, garantindo que (os usuários) agora tenham uma forma segura e regularizada de onde eles podem obter cannabis”, conforme diz o relatório.
A lei estabelece multas para indivíduos que possuam mais de sete gramas em público, mas menos de 28 gramas, até 100 euros, 235 euros por fumar em público e até 500 euros por consumir cannabis na frente de menores de 18 anos.
Menores pegos com cannabis receberão um plano de cuidados ou tratamento em vez de prisão ou acusação criminal.
De acordo com o plano, associações serão criadas para distribuir cannabis e sementes de cannabis e os indivíduos só podem fazer parte de uma associação, que os apoiadores dizem que ajudará a regular quanto alguém compra.
As reformas foram contestadas pelo Partido Nacionalista de oposição de Malta. Em outubro, Bernard Grech, líder do partido, que inicialmente apoiou a lei, disse ao Times of Malta que ela “só levaria ao fortalecimento do mercado ilegal, com o crime organizado aproveitando”. O partido está pedindo ao presidente de Malta, George Vella, que não transforme o projeto em lei.
Um plano semelhante foi anunciado pelo país da UE, Luxemburgo, em outubro, e o governo de coalizão da Alemanha no mês passado indicou que planeja legalizar a maconha e licenciar dispensários para conduzir vendas regulamentadas em 2022.
Referência de texto: Ganjapreneur
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