O projeto de lei maltês para regulamentar o uso adulto da maconha tem apenas um voto para sua aprovação final. Na última terça-feira a medida foi aprovada favoravelmente pela comissão parlamentar e agora deverá ser novamente submetida ao plenário do Parlamento onde está assegurada a maioria necessária à sua aprovação.
O regulamento permitirá que os adultos possuam até sete gramas de cannabis, cultivem em casa para consumo pessoal e comprem de associações de cultivadores e consumidores de cannabis. De acordo com Malta Today, na comissão parlamentar desta semana, os deputados discutiram as diferentes cláusulas da lei e a aprovaram com poucas alterações.
Durante a comissão, os partidos da oposição expressaram dúvidas e críticas a alguns aspectos do projeto, como a realização de campanhas de prevenção e consumo responsável ou a proposta de distância entre os clubes e os centros educacionais com menores. No entanto, apesar de sua oposição à lei, os deputados da oposição não apresentaram alterações substanciais à comissão. “Eu esperava que a oposição apresentasse emendas concretas se eles acreditassem tanto em seus argumentos”, disse o ministro após ouvir as críticas.
Malta legalizou a cannabis para uso medicinal em 2018 e o Partido Trabalhista prometeu, um ano antes, regular o uso adulto da erva como parte de seu programa eleitoral. Em fevereiro deste ano, o primeiro-ministro do país expressou seu compromisso de introduzir uma lei que permite o autocultivo e a posse de maconha. No passado mês de Outubro, o Ministro da Igualdade, Investigação e Inovação do país anunciou que o Governo se preparava para aprovar o regulamento que permite o acesso à cannabis a maiores de 18 anos.
Referência de texto: Malta Today / Cáñamo
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