Os senadores mexicanos que apoiam o atual governo e os opositores anunciaram um pacto para priorizar a regulamentação da cannabis e aprovar um texto antes do final da atual sessão. Os legisladores aguardam há anos uma regulamentação da produção, uso e venda de maconha para uso adulto e conforme relatado na última segunda-feira pelo presidente da Coordenação Política, os senadores querem aprovar um projeto no atual período ordinário, ou seja, antes 15 de dezembro.
A regulamentação da maconha é uma obrigação desde que a Suprema Corte emitiu uma decisão em 2019. Os legisladores atrasaram sua aprovação por dois anos, solicitando até quatro prorrogações que se esgotaram em 2020. Um projeto com várias inconsistências foi aprovado pelo Senado, mas os legisladores não conseguiram avançar o texto em tempo e condições, e em abril do ano passado terminou o prazo estipulado pelo Tribunal.
Dada a inércia dos legisladores, no final de junho o Supremo Tribunal Federal do país deliberou sobre a matéria e aprovou a declaração de inconstitucionalidade dos artigos da Lei da Saúde relativos ao uso, posse e cultivo de cannabis para uso pessoal. A ação legalizou tecnicamente o uso adulto da maconha, mas sem uma regulamentação que estabeleça limitações ou regulamentações. Desde então, os mexicanos podem usar e cultivar a planta, mas para isso devem solicitar uma licença da Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários, que em tese é concedida desde que sejam maiores de idade.
Agora, a maioria dos senadores concordou em priorizar a questão. De acordo com os próprios senadores, eles concordaram em aprovar uma lei sobre a maconha antes do final do ano para avançar junto com outras leis sobre segurança cibernética, economia circular e mobilidade, entre outras anunciadas esta semana.
Referência de texto: La Jornada / Cáñamo
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