Uma nova Lei de Reforma da Cannabis introduzida no Parlamento do país europeu permitirá que os residentes de Malta cultivem maconha e comprem em clubes especialmente estabelecidos. O consumo de maconha em espaços públicos continuará ilegal de acordo com a proposta.
O ministro Owen Bonnici, do Partido Trabalhista, foi quem se encarregou de anunciar a nova reforma que vai autorizar o cultivo da planta, bem como a formação de associações e clubes caábicos sem fins lucrativos.
Fazem poucos dias que a nova reforma do projeto de lei foi lida pela primeira vez no Parlamento. Nela, estaria incluído o porte de até 7 gramas de maconha para consumo por adultos que não mais enfrentariam nenhum processo judicial para uso pessoal. Além disso, a posse dentro dos limites permitidos por lei não levará à prisão ou apreensão de cannabis se não houver suspeita razoável de tráfico ilegal.
Por outro lado, se menores de idade forem pegos portando a erva deverão comparecer ao Comissário de Justiça e será recomendado um plano de tratamento e redução de danos.
Não poderá consumir maconha em espaços públicos
Pessoas encontradas fumando maconha em espaços públicos podem ser levadas a tribunal e multadas em até 235 euros. Se estas pessoas pegas consumindo na via pública forem menores, o valor pode chegar aos 300 euros, para além da adesão ao plano de tratamento.
Pessoas maiores de idade e que também tenham sido flagradas em público com mais do que o permitido e até 28 gramas, também devem enfrentar o comissário de justiça. Se, por outro lado, aquela quantidade encontrada em local público ultrapassar 28 gramas, continuará a ser crime.
Criação de associações e clubes canábicos
Outra novidade do projeto apresentado no Parlamento maltês é a criação de associações ou clubes canábicos.
Novas associações devem se registrar em uma agência recém-criada chamada Autoridade para o Uso Responsável de Cannabis. Este órgão ficará encarregado de autorizá-los a funcionar, a autoridade atuará como reguladora do setor.
Esta criação de clubes canábicos dará acesso aos consumidores que, por qualquer motivo, não desejam ou não podem cultivar a planta em casa. Desta forma, terão acesso legal à maconha ao se tornarem membros e, assim, poderem adquiri-la no clube licenciado.
Estas associações podem cultivar a planta e vender aos seus membros um máximo de 7 gramas por dia e 50 gramas por mês, que também podem adquirir até 20 sementes por mês nas associações a que estão associados.
O número máximo de membros dessas associações será de 500 pessoas e elas poderão armazenar até 500 gramas de flores de cada vez. Esses clubes autorizados devem estar a mais de 250 metros de escolas ou espaços frequentados por jovens. Além disso, não poderão anunciar a cannabis ou fazer qualquer promoção do uso da erva.
Eliminação de antecedentes criminais
Além disso, o texto apresentado pelo Ministro inclui a eliminação do registro para qualquer cidadão que tenha recebido uma condenação por porte de maconha, que deverá solicitar a medida de carência por carta.
“Queremos mudar isso. É sobre descriminalizar a maconha e introduzir uma fonte regulamentada. Queremos parar de punir as pessoas encontradas com pequenas quantidades e parar o crescimento do mercado ilegal. Não estamos promovendo o uso de cannabis, mas a redução de danos”, disse Bonnici.
As campanhas do governo contra o uso de substâncias ilegais vão continuar, frisou o ministro. Este projeto de lei já foi publicado e discutido no Parlamento maltês, a oposição está apresentando as emendas necessárias para adaptar o texto.
O líder do Partido Nacionalista, Bernard Grech, que não comentou a proposta, acolheu a proposta de lei com cautela e disse que o governo incluiu algo que seu partido havia proposto.
“Dois meses atrás eu disse que a lei sobre a maconha prometida pelo Trabalhista por anos deveria ter abordado em primeiro lugar como você pode comprar cannabis. Caso contrário, o relaxamento das leis vão simplesmente fortalecer o mercado ilegal e beneficiar o crime organizado”, disse.
“Hoje, o governo alterou sua proposta de acordo com o que disse, introduzindo associações de membros. Este é outro exemplo de como a oposição está fazendo mudanças. Aguardo com expectativa a publicação do projeto de lei em curso para que possamos ter uma discussão séria sobre o assunto no Parlamento e apresentar as emendas necessárias”, afirmou.
O cultivo doméstico de maconha será permitido em Malta seguindo o fluxo de outros países ou estados que já o legalizaram.
Referência de texto: Independent / La Marihuana
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