O Governo anunciou que a regulamentação será aprovada para permitir o uso adulto e o cultivo da maconha e, posteriormente, sua produção e venda.
Após vários meses de incerteza, o Governo de Luxemburgo anunciou que a regulamentação da cannabis para adultos será uma realidade em breve. No início, maiores de 18 anos poderão cultivar até quatro plantas para consumo pessoal e será permitida a troca de sementes e, posteriormente, a produção industrial e a comercialização ao público também serão regulamentadas.
“Queremos começar permitindo que as pessoas cultivem em casa. A ideia é que um consumidor não se encontre em situação ilegal se consumir cannabis e que não apoiamos toda a cadeia ilegal da produção ao transporte e venda, onde existe muita miséria associada. Queremos fazer todo o possível para nos afastar cada vez mais do mercado ilegal”, disse o ministro da Justiça, Sam Tamson.
O consumo, posse e transporte de até três gramas de cannabis deixará de ser considerado crime, passando a ser uma sanção administrativa com multa de 25 euros. Até agora, o consumo ou posse de qualquer valor implicava em multa entre 251 e 2.500 euros, pena que será mantida para quem for apanhado com mais de três gramas. “Acima de três gramas, nada muda, você será considerado um distribuidor. Também não muda nada para os condutores de automóveis: ainda existe tolerância zero”, afirmou o ministro em declarações compartilhadas pelo portal The Guardian.
O Governo anunciou que numa segunda fase do regulamento irá legislar para permitir um sistema comercial de produção, distribuição e venda de cannabis supervisionado pelo Estado. O regulamento foi uma promessa do Primeiro-Ministro durante as eleições de 2018, que foi posteriormente reafirmada pelos três partidos que formaram o governo de coligação. Com a chegada da pandemia, o projeto ficou estacionado e praticamente nada se sabia sobre ele até poucos meses atrás.
Referência de texto: The Guardian / Cáñamo
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