Um importante comitê da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei para legalizar a maconha em nível federal e promover a equidade social no país.
A Lei de Oportunidade, Reinvestimento e Expurgo da Maconha (MORE) foi aprovada no Comitê Judiciário da Câmara, que é presidido pelo patrocinador da legislação, Jerrold Nadler (D-NY), em uma votação de 26-15. A contagem caiu amplamente nas linhas partidárias, com todos os democratas apoiando a medida e todos, exceto dois republicanos, votando contra ela.
O desenvolvimento ocorre uma semana depois que o plenário da Câmara votou a favor de um projeto de lei de gastos com defesa que inclui uma emenda que protegeria os bancos que atendem a empresas estaduais de maconha legal de serem penalizadas por reguladores federais.
“Essa legislação reverteria as políticas federais fracassadas que criminalizam a maconha. Também tomaria medidas para lidar com o pesado tributo que essa política tem causado em todo o país, especialmente entre as comunidades negras”, disse Nadler em seus comentários de abertura. “Há muito tempo acredito que a criminalização da maconha foi um erro. A aplicação racialmente díspar das leis sobre a maconha só piorou a situação, com sérias consequências”.
Embora a maioria dos republicanos que falaram tenham argumentado contra o projeto, o deputado Matt Gaetz (R-FL), que é copatrocinador da iniciativa, defendeu a reforma.
“Sou um orgulhoso copatrocinador da Lei MORE porque o governo federal bagunçou a política de maconha neste país por uma geração”, disse. “Mentimos para as pessoas sobre os efeitos da maconha. E então usamos a maconha como um porrete para encarcerar apenas grandes faixas de comunidades, especialmente em comunidades afro-americanas”.
“Não podemos dizer honestamente que a guerra contra as drogas afetou as comunidades brancas suburbanas da mesma forma que afetou as comunidades negras urbanas. Não podemos dizer que a repressão à maconha estava acontecendo da mesma maneira na esquina do que estava acontecendo na casa da fraternidade”, disse ele. “Temos a oportunidade de resolver esse problema. A guerra contra as drogas, assim como muitas de nossas guerras eternas, foi um fracasso. Se houve uma guerra contra as drogas, as drogas venceram essa guerra”.
A versão atual da Lei MORE tem 76 copatrocinadores. Além do Comitê Judiciário, foi encaminhado a outros oito painéis. Embora a última versão do projeto de lei no Congresso tenha ido direto para o plenário depois de liberar sua primeira parada porque outras comissões renunciaram à sua jurisdição, não está claro se isso acontecerá novamente desta vez.
Referência de texto: Marijuana Moment
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