O Senado do Havaí legalizou a maconha para uso adulto e permitirá o transporte de até 28 gramas, além de permitir o autocultivo de até 6 plantas.
Com 20 votos a favor e 5 contra, o Senado do Havaí legalizou a cannabis ao aprovar na semana passada um projeto de lei nesse sentido. Além disso, para estender claramente a descriminalização nessas ilhas do Oceano Pacífico.
A proposta de legalizar a maconha no Havaí foi antecipada na reunião realizada há poucos dias, tanto do Judiciário quanto de duas comissões do Senado. De acordo com o texto, os adultos teriam permissão para portar 28 gramas (uma onça), além de poderem cultivar a planta de cannabis em casa para consumo próprio. Pacientes autorizados podem portar até 114 gramas (4 onças).
O novo regulamento é muito semelhante ao atual programa de maconha para fins medicinais do Havaí. A administração do programa recreativo de cannabis e a emissão de licenças para produção e comércio seriam de responsabilidade do Departamento de Impostos do Estado.
Proposta de descriminalização mais ampla no Havaí
A outra legislação proposta se baseia na ampliação das políticas de descriminalização já existentes no estado insular dos EUA. Na lei atual, portar até três gramas é punido com multa que chega a US $ 120, ou seja, sem problemas para ir para a cadeia. Agora, com o novo projeto aprovado pelo Senado por 24 votos a favor e 1 contra, esse limite de posse subiria para trinta gramas.
O que o governador disse há poucos dias sobre isso
Os dois projetos de lei devem ser examinados pela Câmara. Porém, mesmo que obtivessem a aprovação final dos legisladores, ainda precisaria saber como o governador democrata David Ige reagiria ao projeto.
Em entrevista realizada há poucos dias, o governador do estado não deixou claro se daria sua assinatura ou, pelo contrário, vetaria essa legislação pela legalização, embora tenha dito que a atual proibição federal da maconha cria complicações e essas pode influenciar sua decisão.
“Eu teria que observar. Eu tenho preocupações. A maconha ainda é uma substância de Classe I, fortemente regulamentada pelo governo federal”, disse. “Até que isso mude, é confuso para o público pensar que está legalizado aqui, mas se portar além de certos valores, pode acabar sendo processado e preso por um longo tempo”.
No arquipélago havaiano, a cannabis já é legal para fins medicinais, ou seja, existe um programa que a regulamenta e no qual existem dispensários de cannabis e profissionais médicos que a prescrevem.
Em 2016, o governador David Ige já assinou um projeto de lei atualizando o direito aos dispensários medicinais no estado. Além disso, o projeto autorizou naquele mesmo ano e na ausência de médicos que prescrevem cannabis, que enfermeiras autorizadas poderiam prescrever.
“É hora desse projeto de lei entrar em vigor”, disse Wailua Brandman, uma enfermeira psiquiátrica na época. “Tenho pacientes que usam maconha, não legalmente, porque ainda não tive o diagnóstico deles… mas este medicamento funciona para eles, e fico me perguntando se eles podem obter um cartão de consumo médico?”, continuou.
Desde 2000, o Havaí legalizou a cannabis para uso médico no estado, embora os dispensários tenham sido aprovados posteriormente em 2015. Até essa data, os pacientes tinham que produzir sua própria maconha ou obtê-la com a ajuda de um cultivador/cuidador.
Naquele ano, o astro de cinema e residente no Havaí, Woody Harrelson, se candidatou a uma licença para abrir um dispensário medicinal no condado de Honolulu, embora não tenha sido o vencedor.
Comentários e opiniões a favor
O projeto de lei apresentado por várias comissões do Senado foi muito bem recebido nas ilhas. Em uma entrevista do Marijuana Moment com Nikos Leverenz, Presidente do Conselho do Fórum de Políticas de Drogas do Havaí (DPFH), ele disse:
“Este é um dia histórico para a reforma da cannabis no Havaí. Cabe agora à liderança da Câmara garantir que este projeto avance”. A legalização da cannabis para uso adulto promete criar muitos novos empregos de qualidade na agricultura, comércio e outros negócios impactados pela produção e distribuição.
“Este projeto também é uma reforma significativa do sistema legal criminal do Havaí, que inclui mais de 1.000 prisões por porte de maconha a cada ano”, acrescentou. “Deve ser fortalecido para incluir medidas de equidade social que ajudem a garantir a participação direta de nativos havaianos e outros desproporcionalmente afetados por oito décadas de proibição da cannabis”.
O Havaí pretende ser outro estado americano que legaliza a cannabis para uso adulto. A corrente legalizadora da maconha nos Estados Unidos está criando um efeito dominó e fazendo com que os estados fiquem a favor da iniciativa. Além disso, cada vez mais se ouve com mais força que uma medida nesse sentido no âmbito federal possa ver a luz no país. Estaremos atentos.
Referência de texto: Marijuana Moment / La Marihuana
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