A futura lei mexicana que regulamentará a produção e o uso de cannabis entre adultos, cuja aprovação foi adiada em várias ocasiões, parece estar caminhando para sua aprovação final. O debate sobre o texto final está gerando inúmeras críticas em diversos setores do país, que temem que a futura lei seja adaptada às grandes empresas para atrair empresas estrangeiras e deixar de fora os camponeses, pequenos cultivadores e populações indígenas do país – interesses bem parecidos com os que estão sendo armados no Brasil.
Na semana passada, os diretores do Conselho Canábico Nacional, um grupo de pequenas e médias empresas de maconha, alertaram que camponeses e indígenas podem ser criminalizados pelo Estado se for aprovado o atual projeto de lei, que não contempla os usos tradicionais da planta, nem a situação das comunidades com menos recursos, segundo publicou o portal ContraRéplica.
Este grupo denunciou que os indígenas não poderão usar cannabis em remédios fitoterápicos sem autorização das autoridades sanitárias e que o plantio das plantas estará sujeito à obtenção de sementes certificadas. A falta de recursos econômicos pode ser um entrave para que essas comunidades obtenham as licenças necessárias para o exercício legal dessas atividades e, portanto, correm o risco de serem criminalizadas e excluídas das oportunidades que a regulamentação vai oferecer.
O debate sobre a lei foi retomado esta semana e diversos setores sociais do país procuram dar visibilidade à necessidade de se introduzir modificações no projeto de lei aprovado pelo Senado em novembro passado. Na semana passada, a Aliança Latino-americana da Cannabis, uma aliança de associações civis mexicanas pela regulamentação, publicou um manifesto de nove pontos pedindo a futura lei para proteger “a soberania dos campos, camponeses e cultivadores de cannabis mexicanos”, concedendo 60% das licenças aos produtores indígenas, e que as “licenças e autorizações de cannabis devem ser mantidas de forma simples e acessíveis para os camponeses, produtores e comerciantes locais”.
Referência de texto: Cáñamo
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