Um grupo de ativistas, proprietários de empresas e legisladores propôs a Lei de Equidade Social da Cannabis de Oregon, que visa usar os dólares dos impostos da maconha para ajudar a reparar os danos causados pela racista guerra às drogas.
O Cannabis Equity PAC (uma coalizão de empresas, ativistas e políticos de Oregon) anunciou a introdução do Oregon Cannabis Social Equity Act, disse o grupo em um comunicado à imprensa.
O HB 3112 usaria os dólares dos impostos da maconha para ajudar a reparar os danos causados pela “Guerra às Drogas”. Liderado pelo ex-deputado estadual Akasha Lawrence-Spence, o grupo inclui o NuLeaf Project, a Oregon Cannabis Association, a Oregon Retailers of Cannabis Association, a cidade de Portland, a Urban League e estudantes de direito da Willamette University.
“Nós nos unimos com um propósito em comum. Desfazer e reparar alguns dos danos causados pela criminalização da cannabis em comunidades negras, indígenas e latinas no Oregon. Esta legislação usa a receita dos impostos sobre a cannabis para investir em moradores do Oregon que foram injustamente constrangidos por décadas, em um esforço para reparar alguns dos danos geracionais causados às suas comunidades”, disse Spence em um comunicado.
O projeto tem patrocínio bicameral e três disposições principais: investimento direto em habitação, treinamento profissional e saúde para negros, indígenas, latinos e outros condenados por crimes de maconha; a eliminação gratuita e automática de crimes de cannabis elegíveis; e licenças de patrimônio social que terão taxas de inscrição mais baixas em requisitos iniciais. O projeto também expande três tipos de licença para ser mais benéfico para os proprietários de pequenas empresas.
“Nós vimos os danos causados a muitas famílias por não resolver este problema”, disse Jeanette Ward Horton, Diretora Executiva do Projeto New Leaf. “As condenações por maconha trazem desafios que se propagam pelas famílias e causam sofrimento aos filhos de crianças cujos pais foram detidos de forma desproporcional. A perda de empregos, bolsas de estudo, moradia e muito mais, que podem resultar de uma condenação menor por maconha, impactou as comunidades de cor por gerações. Hoje, Oregon tem a chance de desfazer parte desse dano”.
Oregon já tem um processo formal para eliminar os crimes de maconha. No entanto, de acordo com o Dep. Ricki Ruiz, um dos principais patrocinadores do projeto de lei, “menos de 200 dos 28.000 habitantes do Oregon elegíveis para expurgação conseguiram concluir o processo com sucesso nos últimos dois anos. Nós precisamos fazer melhor”.
“Este projeto de lei nos fornece o caminho e o financiamento de que precisamos para remover com eficiência os crimes por maconha dos registros das pessoas e dar-lhes a oportunidade de reparar suas vidas dos danos causados pela criminalização da maconha”, disse. “É um passo crítico para restaurar a saúde dessas pessoas e das comunidades onde residem.”
Referência de texto: Ganjapreneur
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