A Câmara dos Deputados pediu uma nova prorrogação para o processo de regulamentação da maconha recreativa.

A discussão e votação da nova lei sobre a cannabis no México foi adiada outra vez em sua passagem final pela Câmara dos Deputados. O Conselho de Coordenação Política da Câmara concordou em adiar o processamento do regulamento da maconha até a próxima sessão, que acontecerá em fevereiro de 2021, e solicitou uma nova prorrogação ao Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo o jornal Milenio, a decisão de adiar novamente o processo responde à necessidade das comissões de Justiça e Saúde, que precisam de mais tempo para analisar o projeto. Durante encontro entre o Secretário do Interior e membros da Mesa de Coordenação Política, os deputados do partido PAN e do Movimento Cidadão manifestaram a vontade de solicitar uma nova prorrogação. No mesmo encontro, deputados do Morena, PRD, Partido Trabalhista e PVEM, falaram sobre a necessidade de desenvolver mudanças substantivas, e não apenas de forma, no texto legal que foi aprovado no Senado e que foi muito criticado pelas organizações da sociedade civil.

Em novembro passado, o regulamento foi aprovado pelo Senado e, conforme previsto, deve ser aprovado na Câmara dos Deputados até o próximo dia 15 de dezembro. O prazo foi definido pelo Supremo Tribunal Federal em uma decisão de 2018, quando decidiu que a proibição do uso recreativo de maconha era inconstitucional, e definiu um prazo para os legisladores regulamentarem o uso adulto. O prazo expirava inicialmente em outubro de 2019, mas foi adiado várias vezes e agora vai ter que esperar até fevereiro do próximo ano.

Referência de texto: Cáñamo

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