A Câmara dos Estados Unidos votou a favor da Lei MORE, um projeto de legalização histórico que visa acabar com a proibição federal da maconha.
Os legisladores da Câmara dos Representantes dos EUA aprovaram a Lei de Oportunidades, Reinvestimento e Expurgo da Maconha (MORE) em uma votação majoritariamente partidária de 228 contra 164. A aprovação histórica marca a primeira vez que um órgão do Congresso americano aprovou uma legislação destinada a desfazer a proibição da maconha, e apenas a segunda vez que os legisladores federais consideraram um projeto de legislação autônoma sobre a cannabis.
A Lei MORE busca descriminalizar a maconha removendo-a da lista de substâncias controladas pelo governo federal e permitindo que os estados definam suas próprias leis e políticas sobre a maconha no futuro.
O projeto também busca promulgar reformas de justiça social por meio de medidas retroativas e disposições de igualdade social. Uma dessas disposições inclui um imposto de vendas de 5% sobre todos os produtos de cannabis que financiariam um novo Escritório de Justiça da Cannabis no Departamento de Justiça, que supervisionaria uma série de Programas de Reinvestimento Comunitário, incluindo treinamento profissional, programas de alfabetização, recreação/orientação para jovens, educação para a saúde e serviços de tratamento de uso de substâncias, entre outros.
“Este é um dia histórico para a política da maconha nos Estados Unidos. Esta votação marca a primeira vez em 50 anos que uma câmara do Congresso revisou a classificação da cannabis como uma substância proibida pelo governo federal e procurou fechar o abismo cada vez maior entre as políticas de maconha estaduais e federais”, disse o Diretor Político da NORML, Justin Strekal, em um comunicado.
O projeto segue para o Senado dos EUA, onde provavelmente será ignorado pelo senador líder da maioria Mitch McConnell, que recentemente – junto com outros legisladores republicanos – criticou os democratas da Câmara por considerar a questão da legalização da maconha.
A Lei MORE foi originalmente acompanhada por um projeto de lei complementar no Senado que foi patrocinado pela então Senadora da Califórnia, agora Vice-Presidente Eleita Kamala Harris.
A legalização da cannabis é uma questão cada vez mais popular entre os eleitores americanos, evidenciada pelas cinco iniciativas de legalização da maconha bem-sucedidas durante as eleições gerais do mês passado. Além disso, a última pesquisa da Gallup mostrou que mais estadunidenses do que nunca (69%) apoiam a legalização da planta.
Referência de texto: Ganjapreneur
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