ONU reclassifica a maconha e reconhece sua utilidade terapêutica

A Comissão de Entorpecentes retirou a maconha da Lista IV, conforme recomendado pela OMS, para reconhecer sua utilidade terapêutica. Brasil votou contra.

A cannabis e a resina de cannabis foram removidas da lista mais restritiva das convenções internacionais de drogas. A Comissão de Entorpecentes da ONU votou e aprovou esta manhã uma recomendação da OMS para remover a cannabis e sua resina da Tabela IV, que não reconhece o valor terapêutico das drogas incluídas.

A decisão foi aprovada com 27 países a favor, 25 contra – incluindo o Brasil – e uma abstenção. A Comissão votou em cinco outras recomendações da OMS para reduzir as restrições ao uso terapêutico da cannabis, mas essas foram rejeitadas, algumas com poucos votos de diferença.

A classificação da cannabis nas listas internacionais de drogas é complexa. Existem duas convenções, uma de 1961, sobre drogas, onde está a cannabis, e outra de 1971, sobre compostos, onde está o THC. Dentro da Convenção de 1961, a cannabis está na Lista I, que é a lista que inclui as drogas mais viciantes e prejudiciais; e até hoje também constava da Tabela IV, que inclui alguns medicamentos considerados especialmente perigosos e sem uso médico.

Além disso, o THC sintético e o THC natural estão em duas listas da Convenção de 1971. A OMS recomendou a remoção de ambos os tipos de THC da Convenção de 1971 e sua transferência para a Convenção de 1961. A recomendação foi votada e rejeitada por estrito (23 votos a favor, 28 contra, 2 abstenções). A recomendação para remover “tinturas” e “preparações” à base de cannabis da Tabela 1 de 1961 também foi votada, a qual foi rejeitada por 24 a favor, 27 contra e 2 abstenções. Outra recomendação da OMS foi incluir na Lista III desta convenção (a lista menos restritiva) preparações de cannabis com THC, mas ela não foi votada porque foi anteriormente rejeitada.

Além das recomendações anteriores, a comissão também votou na recomendação de incluir uma nota de rodapé no Anexo 1 de 1961, especificando que o CBD não está sob controle internacional. Esta recomendação, aparentemente conveniente para reduzir o controle sobre o CBD, poderia ser contraproducente devido ao seu aparecimento formal em nota de rodapé e porque o CBD não aparece em nenhuma das listas. Apenas seis países votaram a favor.

Referência de texto: Cânhamo