Após dois anos de atraso, o México finalmente está no caminho certo para aprovar a legalização da venda de maconha, o uso pessoal e o autocultivo limitado.
Dois anos depois que a mais alta corte do país decidiu que a proibição da maconha era inconstitucional, o México está finalmente a caminho de se tornar o terceiro país a legalizar totalmente a planta.
Em uma entrevista coletiva, o presidente Andrés Manuel López Obrador reconheceu que os legisladores trabalharão para aprovar um projeto de legalização do uso de adultos assim que se reunirem novamente no mês que vem. López Obrador disse que os legisladores “vão decidir livremente, ouvindo a opinião de todos os partidos”. E que, “já houve consultas e se eles vão decidir sobre esse assunto, ou seja, vai haver uma reforma jurídica”.
Em 31 de outubro de 2018, a Suprema Corte do México decidiu que a proibição da cannabis violava o direito constitucional dos cidadãos ao “livre desenvolvimento da personalidade”. Como parte da decisão, o tribunal impôs um prazo de um ano para os legisladores aprovarem um projeto de legalização. Os legisladores acabaram perdendo esse prazo, no entanto, eles debateram os detalhes da legalização.
O tribunal estendeu o prazo até 2020 para dar aos legisladores mais tempo para discutir o projeto, mas a pandemia da Covid-19 atrasou ainda mais o processo. Mas, finalmente, o projeto de legalização está na pauta da próxima sessão legislativa do país, que começa em 1º de setembro. Desta vez, o presidente López Obrador acredita que os parlamentares terão condições de cumprir o prazo final de 15 de dezembro e indicou que assinará o projeto assim que chegar a sua mesa.
Do jeito que está agora, o atual projeto permitirá que adultos com 18 anos ou mais portem até 28 gramas de maconha para uso pessoal. O porte pessoal de até 200 gramas também seria descriminalizado. Cada pessoa terá permissão para cultivar até 20 plantas, produzindo até 480 gramas de maconha, e os pacientes poderão se inscrever para cultivar ainda mais plantas em casa. O cânhamo e plantas com alto teor de CBD permanecerão isentos dessas limitações.
O projeto também visa criar uma agência governamental descentralizada para lidar com as regulamentações e licenciamento de negócios de cannabis. Uma vez que essas regulamentações sejam estabelecidas, os varejistas licenciados podem começar a vender legalmente maconha para adultos, sujeitos a um imposto de vendas de 12%. Em contraste com o Canadá e a maioria dos estados dos EUA, os mexicanos terão permissão para fumar maconha em público, exceto em espaços que já foram designados como áreas livres de fumo.
O senador Julio Ramón Menchaca Salazar, autor da legislação, argumentou que as taxas de impostos sobre a maconha proporcionará uma nova fonte de receita para o país, o que é especialmente crítico em tempos de pandemia do coronavírus. Os defensores do projeto também observam como a legalização do uso adulto de maconha nos estados dos EUA já reduziu os lucros dos cartéis de drogas mexicanos, e a própria legalização do México provavelmente prejudicaria ainda mais os cartéis.
Embora otimista com a aprovação do projeto neste ano, o senador Salazar disse que os legisladores ainda têm várias questões a resolver. Os defensores esperam acrescentar reformas de justiça social adicionais ao projeto, incluindo proteções para consumidores de maconha e medidas de equidade social para garantir justiça na indústria legal da planta. Os legisladores também esperam adicionar disposições para garantir que os cultivadores locais tenham a chance de participar do mercado, em vez de permitir que ele seja dominado por ricas empresas estrangeiras da cannabis.
Referência de texto: Merry Jane
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