O gabinete do Governo da África do Sul aprovou o projeto de lei que legaliza o uso e cultivo privado de maconha. Posteriormente, o texto será enviado ao Parlamento para leitura e processamento.
Ronald Lamola, Ministro da Justiça da África do Sul, anunciou no final da semana passado que o projeto está de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional. Assim, confirmou a sentença do Tribunal Superior da Cidade do Cabo.
O tribunal superior já declarou a inconstitucionalidade de algumas partes da lei de tráfico de drogas e da lei de controle de medicamentos e substâncias relacionadas. “A sentença foi suspensa por 24 meses, permitindo assim ao Parlamento corrigir essas seções”, disse.
“Este projeto de lei regula o uso e posse de cannabis e o cultivo de plantas de maconha por um adulto para uso pessoal”. “Estabelece o limite da quantidade de cannabis que um adulto pode possuir e torna crime fumar maconha em locais públicos”.
O parlamento sul-africano agora tem que aprová-lo, bem como passar por uma consulta pública antes de se tornar lei. Detalhes da proposta não foram divulgados.
O novo projeto aprovado pelo Conselho de Ministros estabelece limites diferentes sobre o que é considerada muita maconha para uso pessoal.
Também estabelece pena máxima de 15 anos de prisão para quem traficar ou der para uma criança. Quem fuma perto de crianças pode ir para a cadeia por até quatro anos. Vaporizar líquidos com THC também é considerado o mesmo crime.
Os limites legais para uso pessoal e doméstico são ilimitados para sementes e quatro plantas. Serão permitidas oito plantas se mais pessoas morarem na casa. 600 gramas de flor de maconha para um usuário ou 1,2 kg em domicílios com duas ou mais pessoas.
Em espaços públicos serão permitidos a posse de 100 gramas de flores de maconha. O projeto de lei estabelece um sistema que iguala: duas plantas jovens de cannabis a uma planta em floração. 5 gramas de flor fresca para 1 grama de flor seca, informou o Business Insider.
Há dois anos
Mais de três anos atrás, o Tribunal Superior da Cidade do Cabo decidiu que a proibição do uso privado de maconha era inconstitucional. Em 2018, esta resolução foi confirmada pelo Tribunal Constitucional da África do Sul. Embora, atualmente, seja ilegal comprar ou vender, além de consumir em espaços públicos.
A maconha, ou dagga, como é chamada nesta região da África, é a substância ilegal mais consumida, estima-se que mais de 3,5% da população a consuma. Seu uso abrange todas as idades e grupos diferentes.
Nos últimos anos, houve uma recuperação no cultivo interno, diz o Departamento de Desenvolvimento Social. “A cannabis hidropônica e cultivada em ambientes fechados também está aumentando entre os jovens e as comunidades ricas”. “Uma nova tendência emergente em uso é fumar ou comer de diferentes formas o THC”, de acordo com o BussinessTech.
Referência de texto: La Marihuana
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