Na semana passada, o governo da Nova Zelândia divulgou detalhes do projeto de legalização da maconha a ser votado neste ano. Itens com desenhos atraentes para os jovens serão proibidos, coffeeshops serão abertos e a venda para menores de 20 anos resultará em prisão.
O projeto, a ser votado em um referendo nas eleições gerais deste ano, estabelece o regime regulatório que legalizaria a produção, posse e uso de maconha na Nova Zelândia para pessoas com mais de 20 anos. O referendo sobre legalização terá a pergunta com apenas uma opção de resposta: Sim ou Não.
O mercado de maconha será controlado pela Autoridade Reguladora da Cannabis. As pessoas poderão adquirir até 14 gramas de flor diariamente em lojas autorizadas. Além disso, os neozelandeses poderão cultivar duas plantas por pessoa e até quatro plantas em cada casa.
Sanções ou multas
O consumo em espaços públicos será sancionado com uma multa de 500 dólares. A venda ou fornecimento a menores de vinte anos pode ser punida com até quatro na prisão. Os menores desta idade que encontrarem maconha não enfrentarão essa sentença de prisão, mas terão a obrigação de sessões educativas, serviços à sociedade ou pequenas multas.
Lojas para a venda
O projeto estabelece a criação de lojas de vendas legais, semelhantes aos coffeeshops holandeses. A maconha pode ser comprada e consumida nesses locais, embora não seja permitido o uso de álcool ou tabaco. Com essas premissas, o projeto de lei busca estabelecer espaços onde os usuários possam consumir legalmente. Esses comércios legais serão responsáveis por informar os consumidores sobre seu consumo e fornecer a seus clientes espaços seguros para esse fim.
Produtos de cannabis
Os produtos de cannabis devem atender aos requisitos de embalagem, como não ter designs atraentes para os jovens. O governo não quer que os adolescentes consumam, é sua prioridade.
Será permitida a produção e venda de comestíveis com maconha que não exijam refrigeração. Bebidas que incluem cannabis, projetadas para aumentar os efeitos psicoativos, são proibidas. Também serão proibidos produtos que contenham álcool ou produtos para os olhos, ouvidos ou nariz. Os produtos devem conter avisos de saúde.
A publicidade ou o patrocínio serão proibidos para esses produtos ou empresas.
Regulamentos de produção e fornecimento
Serão necessárias licenças para produzir ou comercializar. A potência dos produtos e seu conteúdo serão controlados e tributados. O imposto estará de acordo com a potência dos produtos.
As instalações do consumidor, sob um sistema de licenciamento, terão regras contra a promoção de produtos de consumo em ambientes fechados.
As pessoas não poderão importar cannabis e apenas as empresas licenciadas poderão importar sementes. Na avaliação, os candidatos entrarão em um processo de investigação policial.
A lei será revisada a cada cinco anos. O chefe do Ministério da Justiça, Andrew Little, disse que é muito importante que os cidadãos sejam muito bem informados ao votar a lei. No referendo deste ano, se mais de 50% votarem sim, haverá legalização.
“É importante que o público sinta que pode participar significativamente do referendo”.
O referendo foi um compromisso dos políticos no poder. Os neozelandeses agora terão uma visão clara de como funcionará um mercado de cannabis seguro e regulamentado.
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Fonte: La Marihuana
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