O Senado do México já está planejando uma reforma para descriminalizar quantidades maiores que 5 gramas de maconha que ampliará as leis atuais. Estaria agora a porta aberta para a legalização total?
Atualmente, o porte permitido de maconha é de 5 gramas, no entanto, o aumento para 28 gramas na tabela do artigo 479 da Lei Geral de Saúde visa ser menos rígido em relação ao produto.
O não cumprimento desta nova regra resultará em pequenas multas ou substituição por trabalho comunitário, mas também poderá haver pequenas detenções de 36 horas.
Ao introduzir essa novidade, o Senado também será forçado a modificar a Lei Geral de Saúde e o Código Penal Federal, porque exige o estabelecimento de diretrizes gerais para o plantio, cultivo, colheita, produção, embalagem, publicidade, transporte e distribuição.
Também é esperado que, durante os meses de fevereiro e abril, os assuntos estipulados neste projeto sejam:
- A lei propõe garantir o acesso da cannabis a pacientes com doenças difíceis de tratar, para que possam melhorar seu bem-estar.
- Cada pessoa pode ter até seis plantas de maconha em casa, enquanto o produto psicoativo pode ser plantado até um hectare inteiro em solo aberto.
- O consumo pessoal será autorizado em locais de reunião sem acesso de menores, portanto é proibido fumar em locais públicos com crianças e contra a vontade dos adultos.
- Até 2022, o Instituto terá que apresentar um Plano Nacional para Monitorar e Melhorar a Implementação da regulação da Cannabis.
- Entre os usos que serão regulamentados estão: pessoal, recreativo, farmacêutico, médico, cosmetológico e de pesquisa.
- As comunidades com as maiores índices de narcotráfico e crimes relacionados à droga terão prioridade na emissão de licenças.
Com tudo isso e apesar do processo lento, parece que o México está se aproximando da legalização do uso recreativo da maconha e propondo uma lei verdadeira que regula efetivamente a maconha para uso medicinal?
Fonte: Cáñamo
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