O Paraguai, o jardim de maconha da América do Sul, finalmente decide dar um passo à frente.
O Senado aprovou o projeto de lei que adiciona dois parágrafos aos artigos 30 e 33 da lei que regulamenta o tráfico ilícito de drogas.
A modificação descriminaliza o autocultivo de maconha para uso medicinal. O projeto de lei contempla a introdução de dois parágrafos aos artigos 30 e 33 da Lei 1340/88, que declara que, estará isenta de pena a pessoa que, para seu uso medicinal exclusivo, realizar o cultivo de maconha.
O texto adicionado no artigo 30 refere que:
No caso, para uso medicinal exclusivo, a posse de cannabis ou seus derivados estará isenta de penalidade, devendo inevitavelmente possuir o atestado médico correspondente.
O mesmo deve ser endossado pelo Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social, que certifica que o paciente sofre de doenças tratáveis com maconha.
O artigo 33 acrescenta que:
No caso da cannabis, a pessoa ou seu representante legal estará isenta dessa penalidade, que por seu uso medicinal exclusivo semeia, cultiva, colhe e executa qualquer tipo de processamento subsequente de plantas de cannabis, desde que seja realizado em uma propriedade autorizada pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).
Da mesma forma, ressalta-se que, neste caso, o atestado médico correspondente, que deve ser endossado pelo Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social, deve atestar que o paciente sofre de doenças tratáveis com cannabis.
“Reivindicação humana”
Os designers Patrick Kemper, do Partido Hagamos, e Victor Rios, do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), defenderam o documento argumentando que é uma reivindicação humana.
Argumentaram que a norma atual se destina a forçar os paraguaios de baixa renda a comprar óleo de cannabis importado a preços altos.
Acrescentaram que a maconha pode ser usada medicinalmente no país, mas não se pode possuir.
Melhorar a qualidade de vida das crianças
Os legisladores comentaram que a iniciativa melhorará a qualidade de vida das crianças que sofrem de epilepsia, câncer, doenças degenerativas, entre outras, e que causam dor que não pode ser controlada com outros medicamentos.
Por sua parte, o senador Antonio Barrios, da Comissão de Saúde e Previdência Social da Câmara Alta, mencionou que o trabalho já iniciado deveria ser apoiado e apontou que não existem estudos que atestem que a maconha produzida no país é usado para produzir óleo medicinal.
Na mesma linha, o senador Enrique Bacchetta solicitou um adiamento de 15 dias para descobrir mais sobre o tema.
No entanto, o projeto obteve os votos necessários e foi para a Câmara dos Deputados.
No Paraguai, em 2017, foi proferida a primeira condenação em que aparece o óleo de cannabis como elemento comprometedor, entre outras evidências, contra Édgar Martínez Sacoman, condenado a dois anos e meio de privação de liberdade.
O jovem foi preso em Ciudad del Este por fornecer óleo de cannabis gratuitamente para as pessoas que pediram sua ajuda.
Na quarta-feira passada, o governo anunciou a abertura do mercado para conceder licenças a cinco empresas para a produção e industrialização de óleo de cannabis para uso medicinal.
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