Uma decisão recente do Tribunal Constitucional da Colômbia revogou a regra que pune aqueles que consomem doses mínimas de maconha, haxixe ou cocaína em parques e locais abertos.
Foi assim que a Colômbia na sexta-feira passada se tornou o segundo país da América Latina, depois do Uruguai, a descriminalizar o uso de drogas como a maconha e a cocaína em espaços públicos, como parques e lugares abertos.
Mas, de acordo com a Infobae, a decisão gerou uma forte controvérsia entre os setores políticos mais conservadores.
O debate foi gerado pelo alcance da lei e sobre a vigência de outros regulamentos do país contra o uso de drogas, como o decreto emitido pelo presidente Ivan Duque no ano passado em que ele ordenou a polícia a processar, punir e confiscar qualquer dose de drogas que um cidadão porte no espaço público.
Especificamente, o Tribunal Constitucional as expressões “bebidas alcóolicas e substâncias psicoativas” de dois artigos do Código Nacional de Polícia que buscam o “cuidado e integridade do espaço público”, dando assim um novo passo na lei de drogas que cada vez está mais liberalizada em um país cuja história foi marcada pelo narcotráfico.
Atualmente, na Colômbia, existe a “dose mínima” para o porte e consumo pessoal de drogas, a qual permite 20 gramas de maconha, 5 gramas de haxixe, um de cocaína (ou seus derivados) e dois gramas de metaqualona.
Esta dose foi regulamentada em 1986 pelo Estatuto Antidrogas, embora também a penalizava.
Mas em 1994, com uma sentença histórica, o Tribunal Constitucional descriminalizou a dose mínima argumentando que fazia parte do direito ao “livre desenvolvimento da personalidade” contemplado na Constituição colombiana.
Esse mesmo argumento foi o que levou o Tribunal Constitucional, mais de 20 anos depois, a reiterar que não pode haver proibições excessivas que associam, apesar do consumo de drogas ou álcool, como uma atividade que altera a integridade do espaço público, como afirma Glória Estela Ortiz, presidente da alta corte quando a decisão foi anunciada.
No entanto, apesar desta decisão, a Colômbia ainda está muito longe do Uruguai, que é o único país da América Latina que permitiu o consumo legal, não só para fins medicinais, mas também recreativos, e conseguiu que o Estado controlasse toda a cadeia de produção da maconha e seus derivados.
A Colômbia toma medidas nesse sentido
Na Colômbia, também foram tomadas medidas a esse respeito, mas sob a restrição do uso medicinal da maconha.
Desde 2016, graças a uma lei aprovada no Congresso, o país pode produzir e comercializar produtos à base de cannabis para fins medicinais, abrindo uma oportunidade para novos negócios que já atraíram investidores nacionais e estrangeiros para se aventurarem na cannabis colombiana. Nisso eles bateram o Uruguai.
De acordo com um relatório da revista Dinero, pelo menos 25 empresas estão na corrida para obter todas as licenças necessárias para produzir e comercializar a maconha medicinal.
E de acordo com o Ministério da Justiça há 19 licenças para uso de sementes, 62 para o cultivo das plantas de maconha com alto teor de THC e 89 licenças para o cultivo de plantas de cannabis com alto CBD, para um total de 170.
Fonte: La Marihuana
Comentários