A legalização do uso recreativo da maconha no Canadá pouco a pouco se tornará uma onda que banhará o continente americano de norte a sul. A Suprema Corte de Justiça do México aprovou nesta quarta-feira dois recursos de amparo para revisão em causas de consumo recreativo. Assim, a justiça do país já tem cinco precedentes no mesmo sentido de respeito às liberdades individuais, portanto, a partir de agora e de acordo com a lei do país, os critérios devem ser os mesmos em todos os tribunais.
A medida não descriminaliza a maconha, como muitos acreditam, mas abre precedente legal na justiça para casos futuros e até mesmo autoriza o consumo pessoal com fins recreativos para aqueles que lidam com um amparo perante o Cofreris, a agência que regula o uso de substâncias proibidas. A comercialização também continua proibida.
Tudo começou em 2014 com a primeira das ações judiciais movidos pela ONG “México Unido Contra o Crime”, feitas após o sequestro e morte de Raul Nava Ricano, o filho de um empresário da CDMX. Os recursos solicitados habilitar “todos os atos correlativos ao consumo de maconha, mencionando especificamente a importação e compra de sementes, excluindo expressamente as transações comerciais, tais como a distribuição, venda e transferência da mesma”.
A decisão tem limites legais, mas não políticos, em um país que se mostra a fim de estabelecer um quadro regulatório desde 2016, quando o atual presidente Enrique Peña Nieto reconheceu a necessidade de aumentar as políticas de drogas a partir de uma perspectiva de direitos humanos. Ele fez isso na Assembléia Geral das Nações Unidas, sob o olhar atento do resto das nações. Um ano depois, o México aprovou, por unanimidade e em maiorias absolutas de todos os partidos políticos, a reforma no campo da maconha medicinal.
A jurisprudência a favor é uma das razões mais fortes que nos convidam a pensar em um final feliz na economia mais atraente da região. O evento também permitiria a formação de um possível tratado trinitário de comércio de cannabis na América do Norte, junto com o Canadá e os Estados Unidos que trabalhavam na mesma direção.
O outro motivo é Andrés Manuel López Obrador. O novo presidente do México, que toma posse em 1º de dezembro, é um promotor do tema. Seu governo está considerando uma nova estratégia de segurança que inclui a regulamentação de narcóticos como os derivados da maconha e da papoula do ópio, entre outros. Tudo indica que o México está dando seus primeiros passos em direção à liberdade.
Fonte: La Marihuana
Comentários