O Parlamento Português aprovou o uso medicinal da maconha. O autocultivo continua proibido.
A Assembleia da República aprovou em votação final e global com os votos favoráveis de todos os partidos menos o CDS (que se absteve), um projeto de lei pelo qual passará a ser legal o uso da maconha para fins medicinais.
Inicialmente, previa-se a possibilidade de pacientes com receita para o uso da maconha pudessem obter a substância por via do cultivo de plantas para uso pessoal.
Contudo, a oposição dos partidos PSD, CDS e PCP fez cair essa hipótese, tendo em vista a aprovação de uma lei que passasse a permitir o uso terapêutico da maconha. Se os autores insistissem em permitir a possibilidade do autocultivo o projeto não seria aprovado.
Assim, só poderá ser consumida de forma medicinal com receita médica e comprada em farmácias. Os medicamentos comercializáveis terão de ter autorização prévia do Infarmed. O Estado poderá produzir medicamentos através do Laboratório Militar. O projeto também diz que o Estado deve “estimular” a investigação científica neste campo.
A lei entrará em vigor no dia 1 de julho e o Governo terá 60 dias para regulamentar.
Fonte: Diário de Notícias
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