O Comitê de Câmara dos Representantes das Filipinas favorece a lei da maconha medicinal.
Um comitê da Câmara aprovou um projeto de lei que busca legalizar e regular o uso medicinal da cannabis, comumente conhecida como maconha.
O Comitê de Saúde da Câmara aprovou por unanimidade a controversa House Bill 180 ou a Proposta Philippine Compassionate Medical Cannabis Act, após consulta com pacientes, grupos de defesa, profissionais de saúde e especialistas na regulamentação de substâncias controladas para uso medicinal.
O autor do projeto é Rodolfo Albano III, Representante do Ist Distrito Isabela.
Sob o HB 180, o uso de maconha para tratar condições médicas debilitantes só seria permitido para fins de medicação.
A Lei da República de 9165 ou a Lei de Medicamentos Integrais de 2002, no entanto, classifica a cannabis como uma das drogas proibidas.
A posse de dez gramas ou mais de resina de maconha, óleo de resina ou 500 gramas ou mais de maconha pode sofrer uma pena de prisão perpétua ou até a morte e uma multa que varia de 500 mil a 10 milhões pesos filipinos.
Albano quer estabelecer Centros Médicos de Cannabis Compassivo autorizados pelo Departamento de Saúde em hospitais, hospitais especializados e hospitais privados terceirizados. Esses centros visam “vender, fornecer e dispensar cannabis a pacientes qualificados ou seus cuidadores através de um farmacêutico com uma licença S3 emitida pela Agência de Controle de Drogas das Filipinas”.
“A medida também procura criar licenças para instalações médicas de pesquisas e segurança para a cannabis para realizar pesquisas científicas e médicas sobre o uso medicinal da maconha e fornecer serviços de testes para sua potência e contaminantes”.
O projeto de lei propõe que apenas funcionários ou agentes possam acessar tais instalações e realizar provas da cannabis.
A medida requer que os pacientes médicos qualificados recebam um cartão de identificação certificada pelo Departamento de Saúde, verificado pelo médico. O Departamento de Saúde também deverá fornecer treinamento para os médicos da maconha.
De acordo com a Michigan Medical Marijuana Association, a cannabis cura e causa alívio das seguintes condições:
– Asma
– Glaucoma
– Tumores
– Alivio náuseas (AIDS, câncer, tonturas)
– Epilepsia
– Esclerose múltipla
– Dores em geral
– Espasmos musculares
– Artrite
– Herpes
– Reumatismo, entre outros.
Fonte: Philstar
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