Austrália tem permitido pessoas e entidades a produzir maconha medicinal sob rigorosa licença do governo e com diretrizes em um esforço para substituir as importações por “abastecimento interno.”
O início da Lei de Entorpecentes é um marco para as perspectivas da maconha medicinal na Austrália. Os novos regulamentos permitem licenciamento para cultivo e produção da planta e resinas para fins medicinais e científicos.
“Até agora, tem sido difícil para os pacientes ter acesso aos produtos de maconha medicinal provenientes de fontes estrangeiras”, disse a ministra da Saúde, Sussan Ley, em um comunicado divulgado no domingo.
“Estas novas leis mudam essa situação mediante o estabelecendo de uma oferta interna de produtos de maconha medicinal que não estão prontamente disponíveis na importação.”
No entanto, enquanto os produtos farmacêuticos têm uma vantagem com a nova lei, os fumantes de maconha para fins recreativos estão decepcionados, seu uso para lazer ainda é uma atividade criminosa.
“Eu quero enfatizar que as mudanças na Lei de Narcóticos não descriminaliza o uso de maconha recreativa”, disse Law.
As empresas preparadas para cultivar suas plantas de maconha devem estar de acordo com as leis estaduais de drogas e que permitem as empresas farmacêuticas classificar sua colheita de acordo com a Administração de Mercadorias Terapêuticas.
Para ter uma licença para a produção de maconha, a empresa terá que passar alguns “requisitos estritos de elegibilidade de pessoas e outras provas legislativas relativas à segurança.” Para estados e territórios individuais é permitida a concessão do certificado e resumir os tipos de plantas de maconha que podem ser cultivadas, em adição às quantidades que podem ser produzidas.
Fonte: RT
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