No Brasil, STF aprova pena menos dura para traficantes eventuais enquanto governo interino reforça repressão.
Uma pesquisa publicada recentemente pelo governo do Colorado, nos Estados Unidos, mediu o uso da maconha entre 17 mil estudantes do Ensino Fundamental. Pouco mais de dois anos depois de legalizar o uso da substância, dados mostram que o consumo dos adolescentes continua similar a antes da legalização. Cerca de 38% dos entrevistados disseram ter usado maconha pelo menos uma vez na vida e 21% afirmaram que usaram a substância nos últimos 30 dias, taxa que acompanha a média nacional. Quatro em cada cinco estudantes (78%) nunca utilizaram marijuana.
Isso derruba o argumento de que a legalização da maconha estimularia seu uso. “Essas estatísticas claramente desmascaram a teoria de que tornar a maconha legal entre adultos resultaria em mais uso por adolescentes”, disse, em comunicado, Mason Tvert, diretor de comunicação do Marijuana Policy Project, maior organização norte-americana contra a proibição da erva. Para Tvert, o Colorado está provando que “não é necessário prender centenas de adultos consumidores responsáveis com o argumento de prevenir o consumo por adolescentes”.
O governador do Colorado, John Hickenlooper, esteve no Brasil. Ele foi contra a legalização da maconha no plebiscito de 2012, mas admitiu ter mudado de opinião. Confirmou também que sem o tráfico é mais difícil que as crianças tenham acesso à planta.
De acordo com Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, um dos principais motivos para os níveis de consumo de maconha por adolescentes se mantenham e não aumentem com a regulamentação é que a droga já estaria disponível ilegalmente para os jovens. “Vendê-la legalmente não alterou muito esse quadro. Pelo contrário, pode ter tornado um pouco mais difícil para um adolescente comprar maconha”, explica.
O Instituto Nacional de Abuso de Drogas, instituição dos Estados Unidos que tem como missão o avanço científico sobre as causas e consequências da dependência de drogas, alerta que a maconha pode causar vício. As pesquisas apontam que 9% dos usuários se tornam dependentes e que esse potencial aumenta para quem faz uso de maconha na adolescência, chegando a 17%.
O fracasso da “guerra às drogas”
Os primeiros dados da polícia de fronteira dos Estados Unidos pós-legalização mostram que houve uma forte diminuição na apreensão de maconha na fronteira com o México. Caíram de um pico de 2 mil toneladas em 2009 para 750 toneladas no ano passado, o menor nível na última década. Pode ser cedo para relacionar com a nova política de drogas, mas junto com o fato de o consumo não ter aumentado, essa passa a ser uma importante tendência.
Essa reversão seria também uma prova de que os 45 anos de política de guerra às drogas não funcionaram para diminuir o consumo de entorpecentes. Pior ainda: a repressão militar ao tráfico de drogas ajudou a criminalizar consumidores, promoveu o encarceramento em massa e recrudesceu penas para qualquer traficante, o que ajudou a superlotar presídios. Além de tudo isso, não diminuiu o consumo. Segundo as Nações Unidas, em 10 anos, o consumo de opiáceos, cocaína e cannabis aumentou entre 1998 e 2008, auge da política proibicionista.
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