Um comitê legislativo na Suíça deu aprovação preliminar a um plano que legalizaria e regulamentaria o acesso de adultos à maconha no país. A proposta proibiria vendas com fins lucrativos, no entanto, e imporia um imposto sobre produtos de cannabis.
O projeto de lei foi aprovado por 14 votos a 9 na última sexta-feira (14) pelo Comitê de Previdência Social e Saúde do Conselho Nacional, que é uma câmara do parlamento suíço.
“Hoje, o cultivo, a produção, o comércio e o consumo de cannabis para fins não médicos são proibidos”, disse o painel, de acordo com um comunicado de imprensa. “A maioria da Comissão considera a situação atual insatisfatória e a abordagem proibitiva falha. Na visão deles, o acesso estritamente regulado à cannabis com um mercado controlado permite melhor proteção da saúde pública, fortalecendo a proteção dos jovens e aumentando a segurança”.
“Dessa forma, os consumidores poderiam ser alcançados de forma mais eficaz com mensagens de prevenção e direcionados para formas menos prejudiciais de consumo”, continuou o comunicado. “A população poderia ser melhor protegida dos efeitos negativos do uso de cannabis e os adolescentes poderiam ser mantidos longe dela. O mercado ilegal deve ser contido”.
Embora o comitê tenha dito que a maconha ainda deve ser considerada um narcótico prejudicial à saúde humana, ele propôs uma série de mudanças na lei nacional que permitiriam que adultos cultivassem, comprassem, possuíssem e consumissem a planta.
A proposta permitiria que adultos cultivassem até três plantas de maconha em floração para uso pessoal.
Embora o plano também permita o cultivo comercial com fins lucrativos por produtores e fabricantes licenciados pelo governo, as vendas no varejo estariam sujeitas a um monopólio estatal, com quaisquer lucros “investidos na prevenção, redução de danos e ajuda ao vício”, diz o comunicado da comissão.
As vendas para menores seriam proibidas, e os produtos precisariam ser “embalados de forma neutra, sem elementos de marca, com avisos e bulas e à prova de crianças”. Os varejistas também ofereceriam alternativas não fumáveis e produtos com baixo teor de THC em um esforço para reduzir os riscos associados ao consumo.
A propaganda de produtos de maconha, sementes, mudas de plantas e apetrechos também seria proibida pela proposta.
As leis de tolerância zero para dirigir permaneceriam em vigor, e a atividade ilícita envolvendo cannabis seria “punida com mais severidade em comparação com hoje”, diz o comunicado.
A aprovação pelo comitê é um estágio inicial no processo legislativo. “O próximo passo é um relatório explicativo sobre o rascunho preliminar para que a comissão possa examinar esses documentos”, observou a comissão. As partes interessadas também terão a oportunidade de fornecer comentários nesse ponto.
A Suíça deu um salto na legalização da maconha em 2023, lançando um programa piloto de vendas regulamentadas aberto a um número limitado de participantes em alguns locais. Em Zurique, por exemplo, o programa foi aberto a um grupo de teste de 2.100 residentes, que foram autorizados a comprar maconha em farmácias e clubes sociais.
Como parte do piloto, os participantes responderam a perguntas sobre como consumiam os produtos e seus efeitos na saúde, parte de um estudo com a Universidade de Zurique. O chamado estudo “Grashaus Project” também foi definido para ser realizado em Basel-Landschaft, aberto a quase 4.000 participantes.
Em abril do ano passado, enquanto isso, um estudo separado foi lançado na cidade de Berna. Mais de 1.000 pessoas de Berna, Biel/Bienne e Lucerna deveriam se inscrever no programa; também no ano passado, a grande maioria dos candidatos — quase 80% — eram homens. Os produtos disponíveis em cinco farmácias em Berna incluíam quatro variedades de flores curadas, dois concentrados, duas tinturas e dois óleos destinados à vaporização.
Referência de texto: Marijuana Moment
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